Especialista em incentivos fiscais orienta sobre destinação de imposto de renda para entidades sociais


Muitas pessoas não possuem conhecimento do que é possível fazer com seu Imposto de Renda (IR). Entidades sociais de cunho esportivo, social, saúde e cultural podem ser beneficiadas, se a destinação correta deste recurso for realizada por meio dos projetos aprovados pelas Leis de Incentivos Fiscais.

O potencial de crescimento na utilização dos incentivos fiscais pelos investidores sociais e entidades já são de conhecimento dos especialistas. Segundo Censo GIFE 2016, uma das principais pesquisas sobre investimento social privado no Brasil, apenas 37% entre todos os respondentes utilizam incentivo fiscal, o que evidencia o potencial de crescimento desse mecanismo no país. Considerando que entre os respondentes da pesquisa, apenas 15% são empresas, sendo que, 59% delas utilizam incentivos fiscais para realizar seus investimentos sociais.

Além de especialista em incentivos fiscais, Danilo Terra é diretor da Terra Incentivos Fiscais, empresa responsável por assessorar e administrar diversos projetos de Ribeirão Preto e região, como: Equipe de Ciclismo, Lar Padre Euclides, ADEVIRP, Cia. Minaz, Orquestra Sinfônica de Ribeirão Preto, entre outros. Danilo explica e orienta questões que são dúvidas diante deste processo.

  • O contribuinte terá custo maior por conta da destinação?

“Não. As Leis de Incentivos Fiscais oferecem oportunidades para que as empresas e pessoas físicas possam deduzir na sua declaração de imposto 100% do valor destinado aos projetos aprovados”.

  • Qual o valor que o contribuinte pode inserir nos projetos?

“Os valores destinados aos projetos ficam limitados aos percentuais de cada lei, calculados em cima do imposto a pagar, além é claro, do limite máximo do valor que cada projeto está autorizado captar”.

  • Quem são as pessoas que podem realizar a declaração?

“Na destinação de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) apenas pessoas jurídicas tributadas por lucro real e presumida, desde que sejam contribuintes de ICMS e estejam no Regime Periódico de Apuração (RPA). Para o IR, somente pessoas físicas que declaram imposto no modo completo e pessoas jurídicas que tributam por lucro real”.

  • Quais são os prazos para realizar a destinação?

“O prazo para destinação do ICMS tem periodicidade mensal, até o último dia útil de cada mês. Já na destinação do IRPJ (Imposto de Renda – Pessoa Jurídica), o prazo final para destinação do é sempre o último dia útil do exercício fiscal (anual, trimestral ou mensal)”.

  • Quais entidades podem ser ajudadas?

“Todas as entidades que tenham projetos aprovados nos respectivos órgãos governamentais responsáveis por cada lei existente, seja ela federal ou estadual. Temos a Lei Rouanet, proposta pelo Ministério da Cultura, e o ProAc (Programa de Ação Cultural), conduzido pela Secretaria de Cultura do Estado de São Paulo, como exemplos”.